Aceitação Dos Termos E Natureza

• Ao utilizar os Serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade aplicáveis e se vincula a tais disposições.
• Ao se cadastrar no Moodle PMC, o Usuário assume ter conhecimento destes Termos e do Aviso de Privacidade, que estabelecem as regras que regem a utilização do ambiente virtual de ensino e aprendizagem.
• Caso não concorde com as regras presentes nestes Termos, o Usuário não poderá acessar e utilizar o ambiente virtual de ensino e aprendizagem e dispor dos Serviços.

Descrição dos Serviços Prestados

• O Moodle PMC disponibiliza cursos abertos online e massivos, gratuitos e 100% online, ofertados exclusivamente de forma virtual.
• Para acessar os cursos, o Usuário deverá criar uma Conta de cadastro, obtendo assim seu login e senha individuais.
• O Usuário terá acesso às informações de cada curso antes de efetuar sua inscrição, como conteúdo programático, carga-horária e prazo de conclusão.
• Nenhum dos cursos oferece acompanhamento interativo com docentes, instrutores ou tutores. As avaliações são executadas por meio de questionários de autocorreção.
• Para ter direito ao certificado, os Usuários devem obter a nota mínima de 60% de aproveitamento. O certificado será assinado digitalmente pelo dirigente da Secretaria Municipal responsável.

Responsabilidades do Usuário e da PMC

Usuários

• O Usuário é integralmente responsável por todos os atos praticados em sua Conta, incluindo a segurança de seu login e senha, que são individuais e intransferíveis.
• O Usuário se compromete a usar o Moodle PMC para fins lícitos, mantendo uma conduta respeitosa e ética, livre de discriminação, assédio ou qualquer ato ilícito.
• É responsabilidade do Usuário garantir a veracidade de suas informações cadastrais e a segurança dos dispositivos pelos quais acessa a plataforma.

Limitação da Responsabilidade da PMC

• A PMC cumprirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
• A PMC não se responsabiliza por falhas técnicas nos equipamentos do Usuário, problemas de conexão com a internet ou interferências e mau funcionamento inerentes ao ambiente online.
• A responsabilidade sobre o conteúdo dos cursos é exclusiva dos servidores responsáveis pela sua oferta.

Mudanças no Termo de Uso

Estes Termos têm validade indeterminada e poderão ser alterados a qualquer momento. A PMC informará os Usuários sobre as modificações, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Cabe ao Usuário verificar periodicamente as atualizações.

Propriedade Intelectual

O Moodle PMC e todos os direitos sobre ele são de propriedade da PMC. É vedado ao Usuário criar trabalhos derivados, copiar, exibir o conteúdo ou realizar engenharia reversa dos Serviços sem autorização expressa e por escrito da PMC.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia será solucionada na jurisdição brasileira, elegendo-se o foro da Justiça Estadual de Minas Gerais.