Política de Privacidade
Garantir a proteção e o tratamento legal de seus dados pessoais é um direito protegido pela Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e uma obrigação da PMC com você.
Na sociedade atual, os dados pessoais são ativos e, como acontece com outros bens e direitos, precisam ser protegidos por quem realiza o tratamento deles. Com esta Política de Privacidade, buscamos dar transparência sobre como nós tratamos os seus dados.
Como são coletados
Nós podemos coletar os seguintes, mas não somente, dados pessoais: Nome, CPF, E-mail, Endereço, Nacionalidade, Naturalidade, Sexo, além de dados acadêmicos e profissionais. Dependendo do serviço, podem ser coletados mais ou menos dados do que os informados. As maneiras pelas quais os coletamos podem ser:
Pelo seu preenchimento
Em geral, nós coletamos seus dados quando você preenche campos de cadastro em algum dos nossos sistemas, aplicativos ou formulários.
Por meio de cookies
Também coletamos através de cookies, pequenos arquivos de texto que armazenam dados sobre o dispositivo, local e horário de acesso.
Como usamos
Coletamos seus dados, e somente os necessários, para diversas finalidades, como:
- Fornecer serviços públicos: Oferecer atendimento, programas de educação, políticas de inclusão social, etc.
- Prestar suporte técnico: Garantir a segurança e funcionalidade dos serviços e prevenir atividades ilegais ou fraudulentas.
- Desenvolver novos serviços: Usar dados para atividades de pesquisa, análises e inovação.
Com quem compartilhamos
Para concretizar a finalidade legal da PMC, podemos compartilhar os seus dados com Órgãos ou entidades parceiros da Administração Pública (como SEDUC e FUNEC), para execução de outras políticas públicas.
Como protegemos seus dados
- Controles de Acesso Lógico e Físico: Nossos sistemas e Data Centers possuem controle de acesso restrito.
- Cópia de Segurança: Backups são realizados periodicamente para garantir a integridade dos dados.
- Rastreabilidade e Responsabilização: Ações relevantes são registradas e contratos preveem cláusulas de responsabilidade.
- Segurança Web: Utilizamos soluções de segurança de redes, como firewalls.
Seus direitos
Como titular dos dados, você possui direitos bem definidos pela LGPD:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso | Obter informações claras sobre o tratamento de seus dados. |
| Retificação | Corrigir dados pessoais imprecisos ou desatualizados. |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de seus dados, se não houver base legal para retenção. |
| Oposição | Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas situações. |
| Portabilidade | Receber os dados pessoais em um formato estruturado e de uso comum. |
| Revogação do Consentimento | O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento. |
Seus deveres
Assim como direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço da PMC:
| Dever | Descrição |
|---|---|
| Veracidade dos dados | Os dados informados devem ser seus, e não de terceiros. |
| Pessoalidade da senha | Sua senha é pessoal e intransferível. |
| Atualização dos dados | Você é responsável pela atualização das suas informações. |
| Reparação de danos | É sua responsabilidade a reparação de danos causados à Administração ou a terceiros. |
| Segurança local | A PMC não se responsabiliza por falhas de segurança no seu equipamento. |